Blog de Fomento à Cultura de Transparência no Estado de SP

...uma iniciativa da Secretaria de Planejamento e Gestão

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Em virtude das responsabilidades estabelecidas pelo Decreto Estadual 58.052/2012 — que regulamenta a Lei Federal 12.527/2011, a ‘Lei de Acesso à Informação – LAI’ — a Secretaria de Planejamento e Gestão - SPG, vem desenvolvendo diversos trabalhos técnicos relacionadas aos objetivos dos respectivos diplomas legais. Confira a seguir os principais objetivos do Grupo de Trabalho sobre a Lei de Acesso à Informação e Controle Social para disseminar a cultura da transparência no Estado de São Paulo:

1) Fomento à cultura de transparência e conscientização do direito fundamental de acesso à informação.

2) Capacitação e treinamento relacionados à transparência na administração pública.

3) Ampliação da Transparência Ativa.

4) Fortalecimento da Transparência Passiva.

5) Acompanhamento da implementação da LAI no Estado de São Paulo.

Equipe (2015)

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João Marcelo de Souza Gomes

Elvis Cristian Fernandes dos Santos

Última atualização em Seg, 13 de Abril de 2015 22:12